COMPROMISSOS de CAMPANHA

 1  Dar vez e voz à classe trabalhadora e aos movimentos sociais, exercendo o mandato vinculado à participação popular em decisões políticas, elaboração de leis, votação de projetos e fiscalização das ações do Poder Executivo;

 2  Defender a honestidade na política, a moralidade administrativa, a transparência na gestão das finanças públicas e nas decisões do Estado.

 3  Lutar pela criação, efetiva implementação e fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e de Direitos, espaços de controle social democrático;

 4  Lutar pela redução das desigualdades sociais e econômicas;

 5  Lutar contra as violações dos direitos humanos, em especial contra a tortura, o racismo, o sexismo, a homofobia, quaisquer formas de discriminação e desrespeito à diversidade referente a gênero, raça/etnia, deficiência, orientação sexual, geração, condição econômica, atividade profissional, etc.; 

 6  Combater o trabalho escravo e o trabalho infantil;

 7  Combater a violência urbana em todos os seus aspectos, a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, jovens, pessoas idosas e com deficiência, com destaque para a violência doméstica e familiar, o abuso e a exploração sexual, a pedofilia e o tráfico de pessoas;

 8  Lutar por uma educação de qualidade, com valorização dos seus profissionais e que assegure escolas de ensino médio em tempo integral em todos os municípios.

 9  Lutar pela educação técnica e expansão do ensino superior públicos, considerando as vocações econômicas e as características locais e regionais.

 10  Lutar pelo direito à saúde integral do/a cidadão/ã, com o avanço do Sistema Único de Saúde - SUS e o respeito aos seus princípios e diretrizes; 

 11  Propor a retomada do comando único da Política Estadual de Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e a realização de diagnóstico da pobreza no Maranhão para subsidiar a formulação de políticas públicas, bem como lutar pela municipalização do cumprimento das medidas socioeducativas; 

 12  Lutar pela criação da Secretaria de Estado de Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo plano estadual que objetive o aumento e melhoria do acesso das pessoas com deficiência à educação, qualificação profissional, trabalho, transporte, moradia, saúde, esporte e lazer;

 13  Lutar pelo apoio e valorização das expressões culturais do povo maranhense e de artistas, músicos, profissionais e empresas ligadas à cultura, respeitando as características locais e regionais;

 14  Lutar pelo desenvolvimento econômico com responsabilidade social e pelo direito da população, a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, com especial atenção aos povos e às comunidades tradicionais;

 15  Lutar pela regularização fundiária dos lotes urbanos e assentamentos rurais, bem como pelo acesso à terra aos trabalhadores rurais;

 16  Lutar pelo fortalecimento da agricultura familiar rural, com a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas e o financiamento de atividades e serviços rurais, de modo a permitir o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais;   

 17  Lutar pelo desenvolvimento do turismo regional e integrado;  

 18  Realizar prestação de contas do mandato, de forma prática, acessível e transparente para a população maranhense. 

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